A CHINA COMO GRANDE PROTAGONISTA NA CRIAÇÃO DOS NOVOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

Por Bárbara Ferreira Lopes[1]

Os investimentos em infraestrutura são parte do desenvolvimento econômico da República Popular da China (RPC). Criado em 1994, o China Development Bank (CBD) foi o centro do sistema que estimulou os investimentos nacionais em infraestrutura, denominado veículo de financiamento do governo local[2]. Tal sistema foi criado como um recurso para auxiliar as autoridades locais que, com a recentralização fiscal do país na década de 1990, possuíam limitado controle sobre a receita tributária e estavam impossibilitados de emitir títulos para financiar novos projetos. Assim, o novo mecanismo permitiu a formação de empresas que adquiriam empréstimos do CDB e outros bancos usando a terra como garantia – os juros de seus empréstimos eram pagos com a venda ou locação deste mesmo terreno (PROVAGGI, 2013).

Os investimentos em infraestrutura são parte do desenvolvimento econômico da República Popular da China (RPC). Criado em 1994, o China Development Bank (CBD) foi o centro do sistema que estimulou os investimentos nacionais em infraestrutura, denominado veículo de financiamento do governo local[2]. Tal sistema foi criado como um recurso para auxiliar as autoridades locais que, com a recentralização fiscal do país na década de 1990, possuíam limitado controle sobre a receita tributária e estavam impossibilitados de emitir títulos para financiar novos projetos. Assim, o novo mecanismo permitiu a formação de empresas que adquiriam empréstimos do CDB e outros bancos usando a terra como garantia – os juros de seus empréstimos eram pagos com a venda ou locação deste mesmo terreno (PROVAGGI, 2013).

De modo geral, o CDB fornece linhas de financiamento de longo à médio prazo que auxiliam no desenvolvimento de uma economia doméstica robusta e uma comunidade próspera Entre seus objetivos, destacam-se o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura nacional, da indústria de base, dos principais setores emergentes e de projetos prioritários domésticos; a promoção do desenvolvimento regional coordenado e urbanização por meio do financiamento de habitação de baixa renda, pequenos negócios, investimento rural, educação, saúde e iniciativas ambientais; e a facilitação de investimentos transfronteiriços e da cooperação comercial da China com os outros países (CHINA DEVELOPMENT BANK, 2014).

Nos últimos 15 anos, o CDB tornou-se uma instituição muito mais orientada comercial e internacionalmente[3], adquirindo a posição de banco com melhor desempenho no país, com atuação global em rápida expansão e com o maior portfólio de empréstimos em moeda estrangeira entre os bancos chineses. Com a política going out da RPC para o século XXI o China Development Bank passou a desempenhar um papel importante no financiamento das atividades das empresas estatais chinesas no exterior, por exemplo auxiliando as mesmas na aquisição de petróleo e outros recursos naturais (DOWNS, 2011).  Deste modo, O CDB estabeleceu parcerias com mais de 140 países, tornando-se o maior credor em operações de financiamentos transfronteiriços da China (PROVAGGI, 2013). Um exemplo são os empréstimos garantidos por receitas provenientes da venda de petróleo a preços de mercado para empresas estatais petrolíferas chinesas (DOWNS, 2011).

Ao longo dos anos a RPC buscou transferir a sua experiência e o sucesso de suas iniciativas domésticas em infraestrutura para fora do país, a partir do incentivo a criação de novos Bancos de Desenvolvimento.

Constituído pelo CDB, em junho de 2007 foi inaugurado o China-Africa Development Bank (CAD Fund) como o principal veículo de investimento chinês no continente africano. Na última reunião do Fórum de Cooperação China-África o governo chinês aumentou o fundo de investimento do CAD Fund no valor de US$ 5 bilhões (FOCAC, 2012). Com escritórios representativos em quatro países africanos (África do Sul, Zâmbia, Gana e Etiópia), este Banco já facilitou o desenvolvimento de aproximadamente 2 mil projetos na região, com mais de 6 mil empresas estatais chinesas ou afiliadas operando na África (HINGA; JUN; YIGUAN, 2013).

A VI Reunião de Cúpula dos BRICS em julho de 2014 marcou um salto institucional no processo de coordenação econômica do bloco com a formalização da criação de um Novo Banco de Desenvolvimento. De acordo com a Declaração e Plano de Ação de Fortaleza, os países membros dos BRICS – assim como outras economias emergentes – sofrem com as restrições de financiamentos voltados a projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável.

 O Banco dos BRICS tem como objetivo central mobilizar recursos para estas áreas demandantes, além de fortalecer a cooperação entre os mesmos e complementar os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global. Seriam reforçados assim, os compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado dos países. O capital inicial autorizado do Banco será de US$ 100 bilhões e a sede localizado em Xangai.

Em complemento, ao longo da Cúpula de Brasília de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, o governo chinês incentivou a construção do Fundo de Cooperação China-América Latina e Caribe e a utilização dos empréstimos concessionais que o país oferece para projetos em infraestrutura na região.  A formalização da proposta está prevista para 2015 quando um novo encontro será realizado (SALAS, 2014).

O presidente da RPC Xi Jinping em visita à Indonésia no ano passado anunciou a proposta de formação do Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB).  Em 24 de outubro de 2014 foi realizada a Cerimónia de Assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do AIIB. Ainda em processo de finalização quanto aos procedimentos administrativos, a expectativa é que o Banco – com capital inicial de US$ 50 bilhões – seja uma nova fonte de financiamento às economias emergentes regionais, além do já existente Asian Development Bank (YANGPENG, 2014).

A criação destes novos Bancos de Desenvolvimento corresponde à realidade do déficit existente entre as fontes tradicionais de financiamentos, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, na mobilização de recursos ao setor de infraestrutura. A estimativa é que entre US$ 1 a 1.5 trilhões serão necessários em investimentos em infraestrutura anualmente para sustentar a trajetória de crescimento no mundo em desenvolvimento – o montante atual investido é de US$ 800 bilhões (CHIN, 2014).

Quanto aos objetivos chineses de fomento à criação destes Bancos pode-se inferir que os mesmos constituem principalmente uma alternativa de investimento para as suas largas reservas internacionais.  Correspondem a uma estratégia para limitar os custos cambiais e dependência ao dólar estadunidense, além do estímulo ao uso do renminbi como moeda global. Os financiamentos em infraestrutura igualmente abrem oportunidades para que as companhias estatais de engenharia e construção chinesas ampliem os seus contratos mundialmente.

Além disso, apesar das propostas de reforma anunciadas, a China ainda possui um papel marginal dentro das Instituições Financeiras Internacionais, com um poder de voto que não condiz com o status econômico do país. Assim, este protagonismo do governo chinês para a criação de bancos regionais de desenvolvimento ao longo do século XXI contribui na construção de um sistema financeiro mais abrangente e – levanto aqui uma hipótese – para legitimar novas formas de financiamentos que não se alinham aos parâmetros ocidentais de assistência internacional.

 Referências:

 CHIN, Gregory T. (2014). The BRICS-led Development Bank: purpose and politics beyond the G20. Global Policy, v. 5, n.3, p. 366-373. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/1758-5899.12167/abstract.

DOWNS, Erica S. (2011). Inside China, Inc: China Development Bank’s cross-border energy deals. Brookings Institution. Disponível em: http://www.brookings.edu/research/papers/2011/03/21-china-energy-downs.

HINGA, Sandy Edward; JUN, Yao; YIGUAN, Qian. (2013). China-Africa Cooperation- an outstanding relationship built on mutual respect and common benefits: a review. International Research Journal of Social Sciences, v. 2, n. 9, p. 26-32. Disponível em: <http://www.isca.in/IJSS/Archive/v2/i9/6.ISCA-IRJSS-2013-131.pdf>.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. (2014).  Declaração da Cúpula de Brasília de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/declaracao-conjunta-da-cupula-de-brasilia-de-lideres-da-china-e-de-paises-da-america-latina-e-caribe-brasilia-17-de-julho-de-2014.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. (2014). VI Cúpula: Declaração e Plano de Ação de Fortaleza. Disponível em: http://brics6.itamaraty.gov.br/pt_br/categoria-portugues/20-documentos/224-vi-cupula-declaracao-e-plano-de-acao-de-fortaleza.

PROVAGGI, Alessandro. (2013). China Development Bank’s financing mechanisms: focus on foreign investments. Global Projects Center, Stanford University. Disponível em: https://gpc.stanford.edu/sites/default/files/uc07_0.pdf.

SALAS, Marcos. (2014). Depois da África, China avança sobre América Latina. BBC Brasil. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140721_chineses_negocios_america_latina_ms_kb.

YANGPENG, Zheng. (2014). Members named for Asia infrastructure bank. China Daily.  Disponível em: http://www.chinadaily.com.cn/business/2014-10/24/content_18797512.htm.

[1] Mestranda do Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais, da Pontifícia Católica de Minas Gerais – PUC MG (Brasil). Membro do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias

[2] O China Exim Bank e CDB junto com Agricultural Development Bank of China foram os três bancos políticos estabelecidos no ano de 1994 para assumir a responsabilidade de apoiar os objetivos da política do governo, desprendendo os quatro grandes bancos do país (Agricultural Bank of China, Bank of China, China Construction Bank and the Industrial and Commercial Bank of China) na realização de empréstimos em base comercial (DOWNS, 2011).

[3] Segundo Downs (2011) essa mudança vincula-se as ações de Chen Yuan, que serviu como Diretor executivo do CDB de 1998 até 2008, quando tornou-se presidente do Banco.

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3 comentários sobre “A CHINA COMO GRANDE PROTAGONISTA NA CRIAÇÃO DOS NOVOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO

  1. Não é novidade que a China a cada dia cresce mais.
    Com um política voltada para o financiamento de investimentos internos e também externos a juros baixos.
    Tais financiamentos fizeram com que as ´pequenas e medias empresas chinesas pudessem crescer e competir no cenário mundial.

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