O Banco do BRICS: Consenso asiático e os resistentes elos do neoliberalismo global

por Javier Alberto Vadell

O acordo da VI Cúpula dos BRICS consolida institucionalmente um processo de mudanças econômicas e políticas globais que vem ocorrendo desde inícios do século XXI. A crise econômica nos países em desenvolvimento, e especialmente na América Latina, em 2001, foi o detonante de importantes mudanças no cenário político regional. A virada à esquerda da maioria dos governos da região foi uma resposta ao fracasso do modelo de desenvolvimento neoliberal baseado nas políticas de a) privatizações; b) desregulamentações e c) abertura unilateral do comércio e as finanças. Esse programa foi aplicado de maneira sistemática, embora diferenciado de acordo aos casos nacionais. O modelo do ‘Consenso de Washington’ foi o elo material e ideológico que interligou uma rede de poder global – Network Power  (Grewal, 2008) – entre os países em desenvolvimento (África, América Latina, Europa de Leste) aos centros de poder econômico e político internacionais, liderados pelos Estados Unidos da América (EUA). Nesse esquema do Consenso de Washington, o governo dos EUA e as instituições econômicas criadas em Bretton Woods – mas  alheias ao espírito de Bretton Woods e a suas preocupações com o pleno emprego, desenvolvimento e prosperidade dos países do Sul (Helleiner, 2013) – o FMI e o Banco Mundial (BM), jogaram um papel determinante como componentes institucionais orgânicos das redes de poder transnacional no neoliberalismo hegemônico global.

por Javier Alberto Vadell[1]

O acordo da VI Cúpula dos BRICS consolida institucionalmente um processo de mudanças econômicas e políticas globais que vem ocorrendo desde inícios do século XXI. A crise econômica nos países em desenvolvimento, e especialmente na América Latina, em 2001, foi o detonante de importantes mudanças no cenário político regional. A virada à esquerda da maioria dos governos da região foi uma resposta ao fracasso do modelo de desenvolvimento neoliberal baseado nas políticas de a) privatizações; b) desregulamentações e c) abertura unilateral do comércio e as finanças. Esse programa foi aplicado de maneira sistemática, embora diferenciado de acordo aos casos nacionais. O modelo do ‘Consenso de Washington’ foi o elo material e ideológico que interligou uma rede de poder global – Network Power  (Grewal, 2008) – entre os países em desenvolvimento (África, América Latina, Europa de Leste) aos centros de poder econômico e político internacionais, liderados pelos Estados Unidos da América (EUA). Nesse esquema do Consenso de Washington, o governo dos EUA e as instituições econômicas criadas em Bretton Woods – mas  alheias ao espírito de Bretton Woods e a suas preocupações com o pleno emprego, desenvolvimento e prosperidade dos países do Sul (Helleiner, 2013) – o FMI e o Banco Mundial (BM), jogaram um papel determinante como componentes institucionais orgânicos das redes de poder transnacional no neoliberalismo hegemônico global.

A pergunta que muitos analistas e estudiosos se fazem é: em que medida os resultados da IV Cúpula do BRICS desafiam ou superam o capitalismo, o neoliberalismo global, o poder econômico e político dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos, ou as instituições de governança econômica global? Em que medida esse acontecimento desafia algum aspecto destacado ou todos eles ao mesmo tempo? Somos cientes de que respostas acabadas e assertivas a essa questão podem beirar a futurologia e perder o sentido analítico por nós proposto. Com esse intuito, nosso exercício pretende analisar a VI Cúpula do BRICS não como uma acontecimento específico e sim como resultado de um processo, de uma dinâmica de transformações que vêm ocorrendo no cenário político internacional, nas instituições multilaterais e na estrutura econômica global. É a partir da ideia de processo dinâmico e contraditório que achamos mais adequado ancorar nossa análise de um caso particular, sem perder a noção do geral[2].

Nessa direção, a nossa hipótese é que esse processo de transformações consubstanciado no novo arranjo institucional do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NBDB)[3] e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), com capital inicial de US$ 50 bilhões e US$ 100, respectivamente, é simultaneamente uma resposta aos mecanismos de governança econômica global tradicionais (FMI e BM), uma consolidação de uma alternativa de rede comercial e financeira de poder global ao Consenso de Washington e, além disso, uma oportunidade reformista para as economias dos países em desenvolvimento – abrindo a possibilidade para um novo pacto social desenvolvimentista, embora a dinâmica do Consenso Asiático estimule a especialização produtiva (Vadell, et al, 2014; Dyer, 2011).

Em outros termos, os países que compõem o BRICS, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, estão configurando uma institucionalização paralela, mas não substitutiva das instituições econômicas tradicionais, sediada no novo ‘focal point’ das finanças globais, Xangai, pólo de interligação global do capital financeiro e produtivo global. O surgimento deste novo pólo é produto de um deslocamento geográfico do eixo da acumulação capitalista para o Sudeste da Ásia, desde a década de 1980. Não obstante, esse processo liderado pela República Popular da China (RPC) vai se configurando como um conjunto de respostas/acomodações ao neoliberalismo global, onde se reforçam algumas dinâmicas contraditórias: por um lado, elementos contestatórios ao status quo multilateral liderado pelos EUA e a União Europeia (UE): (a) novas alternativas de financiamento, doações e acordos de cooperação liderados pela RPC para os países em desenvolvimento (África e a América Latina) com empréstimos sem condicionalidades políticas, normativas ou institucionais;  (b) rejeição às políticas de austeridade e de ajuste desigual aplicadas nos países em desenvolvimento e intermediadas pelas instituições econômicas internacionais tradicionais (FMI e BM),  aos países em desenvolvimento; (c) crítica ao sistema financeiro global e (d) crítica aos postulados do Consenso de Washington como uma única via de desenvolvimento dos países do Sul Global[4].

Por outro lado, esse bloco lidera diferentes tipos de reivindicações que fazem pensar numa acomodação aggiornata ao neoliberalismo global, em que a RPC lideraria o grupo de nações emergentes num processo de restauração global. Nesse sentido os membros dos BRICS mostram: (i) reivindicação para um maior espaço dos países emergentes na arquitetura de governança econômica global existentes – especificamente, na Cúpula do G20 de Seul acordou-se uma mudança nos votos e quotas no interior do FMI[5], e está prevista uma revisão da participação acionária no Banco Mundial; ii) Há um evidente discurso pró-liberalização comercial no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) por parte das nações exportadoras de commodities, principalmente, mas não exclusivamente, do Brasil. Na direção da liberalização, a RPC fez um esforço unilateral impressionante de abertura comercial para conseguir o ingresso à OMC em 2001[6]; iii) Novas reformas liberalizantes na China estão previstas nas finanças e no comércio desde a ascensão  do Presidente Xi Jinping.

Referências Bibliográficas:

Dyer, Geoff, Jamil Anderlini, and Henny Sender. (2011). China’s lending hits new heights. Financial Times. [http://www.ft.com/cms/s/0/488c60f4-2281-11e0-b6a2-00144feab49a.html#axzz2lxZFQ2l2] Disponibilidade: 17/10/2013.

Grewal, D. S. Network power : the social dynamics of globalization. New Haven: Yale University Press, 2008.

Helleiner, Eric. Forgotten Foundations of Bretton Woods: International Development and the Making of the Postwar Order.  Cornell University Press, 1 edition, 2014.

Ramos, Leonardo; Vadell, Javier; Saggioro, Ana; Fernandes, Márcia. A Governança econômica global e os desafios do G-20 pós-crise financeira: análise das posições de Estados Unidos, China, Alemanha e Brasil, RBPI, Dez 2012, vol.55, no.2, p.10-27.

Stiglitz, “Nobel Economist Joseph Stiglitz Hails New BRICS Bank Challenging U.S.-Dominated World Bank & IMF”, Democracy Now, Disponível em: Hyperlink http://www.democracynow.org/2014/7/17/nobel_economist_joseph_stiglitz_hails_new

Vadell, J. Ramos, L Neves, P.  “The international implications of the Chinese model of development in the Global South: Asian Consensus as a network power”, Revista Brasileira de Política Internacional, Special Issue, no prelo, 2014

Weisbrot, Mark, “BRICS’ new financial institutions could undermine US-EU global dominance” , Aljazeera America. 18/07/2014. Disponível em: http://america.aljazeera.com/opinions/2014/7/brics-developmentbankimffinance.html Acesso: 19/07/2014

[1] Professor e Pesquisador do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas. Líder do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM).

[2] Ver Stiglitz (2014) e Weisbrot (2014).

[3] Em inglês: New Development Bank and Reserve Currency Pool Arrangement.

[4] Esse ponto é explicitamente reconhecido na Cúpula do G20 realizada em Seul em novembro de 2010, onde se reconhece a ausência de uma única fórmula para o desenvolvimento (Ramos et. al. 2012).

[5] Para observar a composição de votos e quotas, antes e após as reforma não implementada no FMI ver: Ramos et. al (2012).

[6] Embora aliados no G20 comercial da OMC, Brasil tem um postura mais liberalizante na área agrícola do que os demais membros.

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