O Financiamento Chinês na Argentina: Questões Confucianas

Especial – VI Cúpula do BRICS – 14,15 e 16 de julho de 2014

por Gustavo Rojas de Cerqueira César

O Presidente da China, Xi Jiping, visitará a Argentina no próximo dia 19 de julho, poucos dias após participar da próxima Reunião de Cúpula dos BRICS, a ser realizada no Brasil. A visita de Jiping é aguardada com muita expectativa em Buenos Aires. Na ocasião, deverão ser assinados os contratos de financiamento de duas mega-obras de infra-estrutura no país vizinho, o complexo hidroelétrico Néstor Kirchner – Jorge Cepernic sobre o Rio Santa Cruz e a modernização da ferrovia Belgrano Cargas, reestatizada em junho de 2013, após rescisão de contrato de concessão junto à brasileira América Latina Logística (ALL) por alegada falta de investimentos.Especial – VI Cúpula do BRICS – 14,15 e 16 de julho de 2014

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Gustavo Rojas de Cerqueira César*

O Presidente da China, Xi Jiping, visitará a Argentina no próximo dia 19 de julho, poucos dias após participar da próxima Reunião de Cúpula dos BRICS, a ser realizada no Brasil. A visita de Jiping é aguardada com muita expectativa em Buenos Aires. Na ocasião, deverão ser assinados os contratos de financiamento de duas mega-obras de infra-estrutura no país vizinho, o complexo hidroelétrico Néstor Kirchner – Jorge Cepernic sobre o Rio Santa Cruz e a modernização da ferrovia Belgrano Cargas, reestatizada em junho de 2013, após rescisão de contrato de concessão junto à brasileira América Latina Logística (ALL) por alegada falta de investimentos.

De concretar-se o entendimento será desembolsado, ao longo dos próximos cinco anos, um total de aproximadamente US$ 6,8 bilhões em créditos do Banco de Desenvolvimento da China (BDC) em favor do Governo argentino. Esses recursos serão emprestados com prazo de 15 anos a taxas de juros anuais entre LIBOR+3,8% e LIBOR+7,1% (Cronista, 2014), condições vantajosas para um país alijado há mais de uma década dos mercados financeiros internacionais. Desse total, cerca de US$ 5,0 bilhões serão destinados às obras a serem executadas na Argentina, ampliando o volume das reservas internacionais do Banco Central da República Argentina (BCRA) em momento crítico de restrição externa, enquanto que os restantes US$ 1,8 bilhão serão gastos na aquisição de bens e serviços a serem produzidos na China, como turbinas e trens.

A construção do complexo hidroelétrico, situado na Província de Santa Cruz, “berço político” da família Kirchner, representa um marco não só para o legado kirchnerista, mas, também, no relacionamento entre Argentina e China. O empreendimento, orçado em US$ 4,7 bilhões, constitui a maior obra pública licitada no país durante a última década, contribuindo com a geração de 5.246 GWH de energia elétrica, valor correspondente a 5% do total da demanda argentina. Tratar-se-á da maior usina hidroelétrica integralmente argentina (as duas maiores usinas argentinas, de Yacyretá e Salto, são compartilhadas, respectivamente, com Paraguai e Uruguai), contribuição significativa para a diversificação da matriz elétrica argentina, altamente dependente de recursos fósseis destinados às usinas térmicas. Na Argentina, as hidroelétricas respondem por apenas 31% da geração de energia elétrica, mostrando-se altamente dependente da geração térmica (65% do total), enquanto que, no Brasil, o quadro apresenta-se mais sustentável: as hidroelétricas respondem por 70% da geração, enquanto que as térmicas somam apenas 16% (Presidencia de la Nación, 2012). Esta elevada dependência de fontes fósseis vem promovendo, em parte, forte crescimento das importações energéticas, que responderam por 15% do total das importações em 2013, ampliando os desequilíbrios da economia argentina.

O complexo hidroelétrico será o maior empreendimento individual financiado pela China no exterior, representando um símbolo, não só do aprofundamento do relacionamento bilateral, mas, também, da expansão das exportações chinesas de serviços de engenharia na América Latina. A China é hoje o segundo maior parceiro comercial da Argentina, apenas atrás do Brasil. Entretanto, concentra a maior parte do déficit comercial bilateral argentino: em 2013, a Argentina registrou déficit bilateral de US$ 5,0 bilhões com o gigante asiático, mais do que o triplo do déficit registrado no comércio com o Brasil, de US$ 1,5 bilhão.

A aprovação dos empréstimos permitirá elevar a formação bruta de capital fixo em momento em que a economia argentina acaba de entrar oficialmente em recessão, mas, também, acentuará a desequilibrada composição do intercâmbio comercial entre China e Argentina. A modernização da ferrovia Belgrano Cargas, orçada em US$ 2,1 bilhões e tida como prioritária por Pequim, visa garantir o fornecimento e a redução dos custos de transporte de oleaginosas e cereais produzidos nas Províncias de Córdoba e Santa Fé até o Porto de Buenos Aires.

Particularmente desde o início da crise internacional, em 2008, o saldo da conta de transações correntes do Brasil vem apresentando contínua deterioração, com destaque para o crescente déficit em serviços, que respondeu por 1,9% do PIB entre 2010 e 2013, puxado pelo explosivo crescimento dos gastos dos brasileiros em viagens ao exterior (Arbache, 2014). Os setores de serviços de engenharia e empresariais e profissionais mantêm-se como os únicos a registrar superávit. Ao longo da última década, Argentina e, em menor medida, Venezuela e Equador, concentraram a maior parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES para o financiamento das exportações brasileiras de serviços de engenharia na América Latina (Nyko, 2011). Em 2012, a região respondeu por 75% do total das exportações brasileiras do setor (Camargo, 2014).

As restrições de acesso ao mercado financiero internacional enfrentadas por estes países, conjugadas com o permanente apoio prestado pelo BNDES, constituíram vantagens comparativas para a expansão das construtoras brasileiras nesses mercados. Não obstante, o Fundo de Garantia à Exportacao (FGE) encontra-se atualmente em seus limites de exposição à carteira de projetos na Argentina, o que constitui obstáculo estrutural para a continuidade do crescimento das exportações brasileiras de serviços de engenharia. Por sua vez, o permanente atraso no pagamento às exportações brasileiras e a delicada situação política e econômica da Venezuela vem levando a uma redução dos fluxos dirigidos à República Bolivariana. Nesse contexto, o financiamento do banco brasileiro à construção do Porto de Mariel, recentemente inaugurado em Cuba, deveria haver sido interpretado pela opinião pública como uma oportunidade comercial e geoestratégica única.

Em nível global, a participação do Brasil nos serviços de engenharia aumentou de 0,9% para 2,3% entre 2003 e 2012, situando-se como décimo primeiro exportador mundial. Durante o mesmo intervalo, a presenca global chinesa no setor elevou-se de 1,9% para 13,1%, constituindo-se como terceiro maior exportador global. Entretanto, na América Latina, o Brasil responde por 17,8% do market-share regional, patamar ainda superior aos 12,1% da China (Camargo, 2014).

A presença cada vez mais agressiva de construtoras chinesas, no entanto, se coloca como ameaça ao crescimento das empresas brasileiras no mercado regional. A agressividade da China não está tanto no custo do crédito – com o qual o BNDES consegue competir –, mas nos prazos do financiamento e no volume de desembolsos. Enquanto o banco de fomento brasileiro concede entre oito e dez anos de prazo nos empréstimos a serviços de engenharia, com dois a quatro anos de carência, os chineses oferecem até 30 anos de financiamento e carência raramente inferior a cinco anos. Outro aspecto é o prazo para a liberação dos recursos. Enquanto o BNDES demora até 480 dias, após a aprovação do financiamento, para a realização do primeiro desembolso, a China tarda apenas 120 dias. Por fim, enquanto o financiamento brasileiro restringe-se apenas aos bens produzidos no país requeridos para a prestação do serviço no exterior, os chineses também financiam parte significativa dos gastos diretamente realizados no exterior (Valor Econômico, 2014).

No curto prazo, a perda de participação do Brasil no mercado regional de serviços de engenharia aprofunda o déficit das transações correntes e o processo de primarização das exportações brasileiras. Também evidencia as limitações de seguir apostando apenas na negociação de acordos de liberalização tarifária de bens. A resistência em avançar rumo a uma agenda de “integração profunda” vem cobrando crescentes custos ao país.

Finalmente, no médio prazo, a reticência do Brasil em arcar com maiores custos da integração regional, refletida na letargia com que é tratada a criação do Banco do Sul, poderia fomentar crescentes questionamentos à liderança brasileira na região, levando a uma maior ingerência de potências extra-regionais em projetos estratégicos para a diplomacia brasileira na América do Sul, como a Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA). O forte respaldo da Argentina à posição compartilhada por Rússia e China no conflito da Criméia (em contraste com a silenciosa posição brasileira), as negociações em curso para a construção de uma nova usina nuclear argentina com tecnologia russa, o crescimento do financiamento chinês às obras de infra-estrutura na Argentina, bem como o recente respaldo público da Rússia ao ingresso da Argentina nos BRICS, em um momento em que o agrupamento encontra-se próximo de anunciar a criação de seu banco de desenvolvimento, devem ser lidos como um ensaio nessa direção.

* Professor da Universidade de Belgrano (Argentina) e Pesquisador do Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (CADEP)

Bibliografia

ARBACHE, Jorge. Dinâmica recente da conta de transações correntes e a conta de serviços. Maio de 2014. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2443043

CAMARGO, Fernando. Exportação de Serviços de Engenharia. São Paulo: Apresentação do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENASERV), 2014. Disponível em: http://www.enaserv.com.br/2014/noticias/downloads/7_AEB_LCA_20140521.pdf

CRONISTA. El presidente chino viene a lanzar la mayor inversión extranjera de su país. 25.04.2014. Disponível em: http://www.cronista.com/economiapolitica/El-presidente-chino-viene-a-lanzar-la-mayor-inversion-extranjera-de-su-pais-20140425-0071.html

NYKO, Diego. Integração Regional, Cooperação Financeira e a Atuação do BNDES na América do Sul no período recente. Dissertação de Mestrado apresentada no Instituto de Economia da Unicamp. Campinas. 2011.

PRESIDENCIA DE LA NACIÓN. Agua y Energía: Desarrollo Nacional e Integración Regional. Buenos Aires: Apresentação da Licitação das Obras de Aproveitamento Hidroelétrico sobre o Rio Santa Cruz, 2012. Disponível em: http://www.argentina.ar/temas/pais/597-represas-hidroelectricas-nestor-kirchner-y-jorge-cepernic

VALOR ECONÔMICO. China toma espaço de empreiteira local na AL. 29.05.2014. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/3566798/china-toma-espaco-de-empreiteira-local-na-al

 

 

 

 

 

 

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